O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº
8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências.