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A respeito da Lei da Anistia, questionada recentemente no STF por m...

📅 2010🏢 FGV🎯 CODESP-SP📚 Cultura Geral e Atualidades
#Política Doméstica

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para CODESP-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Cultura Geral e Atualidades, especificamente sobre Política Doméstica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201553051
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CODESP-SPDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Política Doméstica
A respeito da Lei da Anistia, questionada recentemente no STF por meio de ação da OAB, analise as afirmativas a seguir:
I. O STF deu provimento à ação da OAB.
II. O pedido de revisão da lei, feito pela OAB, inclui a possibilidade de punir militares que praticaram atos de tortura durante o governo militar.
III. Mesmo com a decisão do STF, a lei ainda pode ser analisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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