Acerca do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de
2011 analise as afirmações abaixo:
I. O acordo de colaboração entre os entes
federativos para a organização da rede
interfederativa de atenção à saúde será firmado por
meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde.
II. O Ministério da Saúde definirá indicadores
regionais de garantia de acesso às ações e aos
serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Regional de
Saúde.
III. A humanização do atendimento do usuário será
fator determinante para o estabelecimento das
metas de saúde previstas no Contrato Organizativo
de Ação Pública de Saúde.
IV. O Ministério da Saúde poderá instituir formas de
incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à
melhoria das ações e serviços de saúde.
V. Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato
Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema
de informações em saúde organizado pelo
Ministério da Saúde e os encaminhará ao
respectivo Conselho de Saúde Suplementar para
monitoramento.
Está(ao) CORRETAS as afirmativas: