As ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde obedecem a diversos
princípios. Dentre eles, constam:
A A centralização político-administrativa com
direção única em cada esfera de governo com
ênfase na centralização dos serviços para a
união e a regionalização das redes dos serviços
para os estados.
B A organização dos serviços públicos de forma
a duplicar os meios para fins idênticos, fornecendo mais opções aos usuários e aos gestores.
C A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas
de violência doméstica em geral, que garanta,
entre outros, atendimento, acompanhamento
psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
D A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos, privilegiando os mais necessitados e
que, porventura, não tenham autonomia adequada para decidir por si mesmos.
E A universalidade da assistência, garantindo o
acesso aos serviços de saúde no nível da assistência primária, sendo a assistência em nível
secundário e terciário considerada como não
essencial, podendo não ser garantida pelo SUS.