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Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, assinale o item que constitui indenização ao servidor.
Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, são princípios aplicáveis à Administração Pública que equivalem entre si, EXCETO:
Acerca da regulamentação feita pela Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que será concedido ao servidor licença
Nos processos administrativos serão observados os seguintes critérios, exceto
São formas de provimento de cargo público, EXCETO:
O município de Pontal d'Areia, após o devido procedimento licitatório, realiza contrato de concessão comum com a empresa Acme Corporation para a prest...
Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá ao exercício no serviço público, analise. I. O exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no ...
Com relação à Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa...
Acerca do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. No processo administrativo, o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pel...
Sobre a cassação no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.