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Penalidades e medidas administrativas são instrumentos aplicados para garantir o cumprimento das normas de trânsito. Sobre a diferença entre penalidad...

Ailton está ciente de que, de acordo com a Lei nº 13.103/2015, o período gasto com o tempo de espera não é computado como jornada de trabalho, nem com...

Um condutor de um automóvel precisou transportar quatro crianças: Juliana, Viviane, Jordana e Matheus, todas com idades e alturas variadas. Sendo assi...

Onde poderá ser apresentado o recurso, se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo?

Tecnologia utilizada pela Guarda Municipal para constante análise das imagens de câmeras em vias públicas, em atuação conjunta com as forças de segura...

De acordo com o registro de veículos, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetiv...

Considerando a direção defensiva, quando e como o condutor assume um comportamento seguro no trânsito?

A punição para o motorista que comete uma infração de trânsito de natureza gravíssima é:

Toda infração é passível de uma penalização. Algumas infrações, além da penalidade, podem ter uma consequência administrativa, ou seja, o agente de tr...

Quais são os elementos da direção defensiva?