Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201553262Acerca da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado de agente público, nos termos da Lei Federal nº ...1457941201553262Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAcerca da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado de agente público, nos termos da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que Aa apresentação da declaração de bens é obrigatória somente no ato da posse.Ba apresentação de declaração falsa sujeita o agente público à suspensão de suas atividades por noventa dias.Ca declaração de bens somente deverá ser atualizada a cada três anos, após o ingresso do agente no serviço público. Da posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação da declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio.Eo agente público que se recusar a prestar a declaração no prazo determinado será punido com advertência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284661Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, é correto afirmar que a presunção de legitimidade constituiQuestão 457941200565093Direito AdministrativoCom relação ao conceito de empresa pública é correto afirmar:Questão 457941200651623Direito AdministrativoAcerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado o...Questão 457941200720583Direito AdministrativoSão requisitos para a formação do ato administrativo, dentre outros, os seguintes:Questão 457941200761035Direito AdministrativoO consórcio público, nos termos da Lei 11.107-05, será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:Questão 457941200810969Direito AdministrativoO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público após o efetivo exercíci...Questão 457941201360430Direito AdministrativoQuanto ao provimento de cargo em comissão, é correto afirmar queQuestão 457941201643525Direito AdministrativoAcerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, leia: I- São estáveis após três anos d...Questão 457941201781457Direito AdministrativoQual o prazo máximo para a aplicação da pena de suspensão, nos termos da Lei nº 8112/90?Questão 457941202075888Direito AdministrativoSegundo disposições da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições es...