Acerca da declaração de bens e valores que compõem...

Q: Acerca da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado de agente público, nos termos da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que

A) a apresentação da declaração de bens é obrigatória somente no ato da posse. | B) a apresentação de declaração falsa sujeita o agente público à suspensão de suas atividades por noventa dias. | C) a declaração de bens somente deverá ser atualizada a cada três anos, após o ingresso do agente no serviço público. | D) a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação da declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio. | E) o agente público que se recusar a prestar a declaração no prazo determinado será punido com advertência.

457941201553262

Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Acerca da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado de agente público, nos termos da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio pri...

Questões relacionadas para praticar

Acerca da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio pri...

Questões relacionadas para praticar