Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201553362De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito1457941201553362Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito Aquando aumentar ou instituir tributo sobre a renda.Bquando o emprego da interpretação analógica resultar na exigência de tributo não previsto expressamente em lei.Cem qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.Dtratando-se de ato definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.Equando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, ainda que tenha sido fraudulento o ato e tenha implicado em falta de pagamento de tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049115Direito TributárioA jurisprudência tem se posicionado pela inconstitucionalidade das multas moratórias quando superiores a certos percentuais relativos ao valor do trib...Questão 457941200152605Direito TributárioAcerca do pagamento, como causa extintiva do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200398301Direito TributárioA respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200416390Direito TributárioPedro arrematou em hasta pública um apartamento sobre o qual incidiam dívidas de IPTU no importe de R$ 6.000,00. Sabe-se que o valor oferecido por Ped...Questão 457941200919506Direito TributárioAcerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200970277Direito TributárioNa falência, a multa tributária prefere apenas aos créditosQuestão 457941201253553Direito TributárioNão incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobreQuestão 457941201269528Direito TributárioDo produto da arrecadação do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e...Questão 457941201821765Direito TributárioOs serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional,...Questão 457941202061868Direito TributárioQuanto ao princípio da capacidade contributiva, é possível concluir: