Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201553369Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas tais como:1457941201553369Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Advertência | Reparação de Danos | Medidas SocioeducativasVerificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas tais como: Aprivação de liberdade, prestação de serviços em redes públicas e advertência.Binserção no regime prisional, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. Cadvertência, liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade.Dobrigação de reparar o dano, privação de liberdade em regime semiaberto e liberdade assistida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381654Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando os direitos fundamentais garantidos a crianças e adolescentes são violados, está caracterizada uma situação de risco pessoal e social, isto é, ...Questão 457941200917294Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acompanhamento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto supõe considerar várias exigências. Nesse contexto, o c...Questão 457941200978961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em relação ao direito à vida e à saúde, cons...Questão 457941201013225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, ocupando-se da disciplina do tema da prática de ato infracional por adolescente, trouxe inúmeros dispositivos ...Questão 457941201275265Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescenteQuestão 457941201456888Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Governo brasileiro criou diversas medidas para proporcionar melhor assistência às crianças e aos adolescentes, considerando seus direitos garantidos...Questão 457941201523811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma lactente com seis meses de idade, foi admitida na enfermaria de um hospital pediátrico com hipótese diagnóstica de maus-tratos devido a fratura ós...Questão 457941201579282Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito desta Lei, considera-se ...Questão 457941201590154Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira estabelece a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratore...Questão 457941201608791Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As crianças e os adolescentes, qualificados pelo direito hoje vigente como pessoas em desenvolvimento, receberam do direito positivo brasileiro, tutel...