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Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei n o 8.072/1990), assinale a alternativa correta.
Considerando que o cumprimento de pena deve ser pautado pela individualização da respectiva execução, bem como objetivar a integração social do conden...
O erro sobre os elementos do tipo penal está previsto no art. 20, caput do CBP, conforme transcrição a seguir: “O erro sobre elemento constitutivo do ...
A figura do agente que não pratica a conduta descrita pelo preceito primário da norma penal incriminadora, mas realiza uma atividade secundária que co...
O Código Penal estabelece o crime de peculato nos termos do art. 312, conforme a seguir. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qua...
Lucas, de 25 anos de idade, e Paulo, de 19 anos de idade, planejaram furtar uma loja de eletrônicos. No dia do crime, ambos entraram na loja e, enquan...
Suponha que o advogado de determinado conselho profissional confeccione documento inserindo declaração falsa ou diversa da que deveria constar, no int...
No que se refere ao conflito aparente de normas, há um princípio que evita o bis in idem (apenar o mesmo fato duas vezes), determinando a prevalência ...
Quanto aos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986), assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando regramentos quanto à direção e ao pessoal dos estabelecimentos p...