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Sobre as agencias executivas e reguladoras, analise: I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado...

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457941201553394
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Agências Reguladoras
Sobre as agencias executivas e reguladoras, analise:

I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização.
II- Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos necessários.
III- É possível que não apenas as autarquias exerçam atividades de agência reguladora, como também os órgãos públicos exerçam tais funções regulatórias.

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