Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201553476Julgue o item subsequente. A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, permite o aumento da despesa com pessoal des...1457941201553476Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalJulgue o item subsequente. A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, permite o aumento da despesa com pessoal desde que atenda a qualquer uma das exigências dos arts. 16 e 17, do inciso XIII do art. 37 e do § 1º do art. 169 da Constituição.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225526Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o descumprimento dos limites estabelecidos para despesas com pessoal não acarreta sa...Questão 457941200411767Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é permitida a renúncia de receita mediante isenção, anistia, remissão, subsídi...Questão 457941200465445Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta d...Questão 457941200539242Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar n.º 101/2000, entende-se como ente da Federação: a União, cada estado e cada município.Questão 457941200589458Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. Em sua essência, a LCP nº 101/2000, visa à promoção da estabilidade macroeconômica e ao equilíbrio das contas públicas, po...Questão 457941200897706Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.A abertura de créditos adicionais pode depender de prévia autorização legislativa, precedida de exposição justificada e da exis...Questão 457941201317137Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finan...Questão 457941201588045Direito FinanceiroSão receitas de capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as proveniente...Questão 457941202015790Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. O texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, menciona que é proibido o aumento da despesa com pessoal nos 180 ...Questão 457941202065445Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. O texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, menciona que a União não pode impor contragarantias aos órgãos e ...