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Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina constante da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Avalie as afirmativas a seguir. I. O Princípio da Anterioridade veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da ...
Segundo disposições do Código Tributário Nacional sobre o Lançamento, é INCORRETO afirmar:
“Determinado Município deixou de exercer sua competência tributária relativa à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano.” Na hipótese apres...
No negócio jurídico constituído por: 1. mútuo bancário para compra de imóvel, 2. compra e venda de imóvel com o produto do mútuo bancário e 3. alienaç...
A partir da definição legal de tributo, considerando-se o art. 3º e outras disposições constantes do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
É permitido à União instituir imposto sobre
Com relação às contribuições de melhoria, é correto afirmar:
Considerando disposições do Código Tributário Nacional, assinale a afirmação INCORRETA.