Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO af...

Q: Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:

A) Quanto às pessoas naturais, considera-se a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, aquela que a autoridade administrativa eleger. | B) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. | C) Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, considera-se o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento. | D) Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

457941201553538

Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal

Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:

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