No que se refere a Lei n° 8142/90, analise os itens a
seguir:
I.Essa lei dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências.
II.Conforme descrito nessa lei, o Sistema Único de
Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as
seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde
e o Conselho de Saúde.
III.O não atendimento pelos Municípios, ou pelos
Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos
estabelecidos nos artigos dessa lei, implicará em que os
recursos concernentes sejam administrados,
respectivamente, pelos Estados ou pela União.
É CORRETO o que se afirma em: