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Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 14.133/2021.
Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípio...
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que “regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”, não constit...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021). ( )...
A expedição dos atos administrativos necessários à plena execução das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarin...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração dever...
Os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração Pública o cumprimento de suas f...
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos. 1. Ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos no certame quando,...
Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de ...