Conforme disposto na legislação federal, não se compreendem na estr...

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 14.133/2021.

A expedição dos atos administrativos necessários à plena execução das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarin...

Os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração Pública o cumprimento de suas f...

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos. 1. Ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos no certame quando,...

Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de ...