As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são formas es...

Q: As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são formas especiais de concessão de serviço público para a iniciativa privada, regulamentado pela Lei nº 11.079/2004, com o intuito de desenvolver a infraestrutur

A) Fazem uso da concessão patrocinada, modalidade em que a Administração Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obras. | B) Assumem forma de sociedade de propósito específico, com ações negociadas no mercado, tendo o poder público como titular da maioria do capital votante. | C) Possuem prazo de vigência contratual de 10 até 35 anos, admitindo-se prorrogação, por igual período, uma única vez, desde que motivada por autoridade competente. | D) Incorporam a repartição objetiva de riscos no contrato firmado entre o poder público e o respectivo parceiro privado. | E) São financiadas integralmente por meio de tarifas pagas pelos usuários do serviço da concessão, inclusive quanto a realização de obras previstas.

457941201553757

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são formas especiais de concessão de serviço público para a iniciativa privada, regulamentado pela Lei nº 11.079/2004, com o intuito de desenvolver a infraestrutura do país.

Embora possuam semelhanças com o modelo de concessão comum, as PPPs possuem algumas peculiaridades que a diferenciam da concessão comum.

Assinale a opção que apresenta uma dessas peculiaridades.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são formas especiais de conces...

Questões relacionadas para praticar

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são formas especiais de conces...

Questões relacionadas para praticar