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A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação par...
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Com base na nova lei de licitações, em relação a suas modalidades de licitação, é correto afirmar:
Sobre a adjudicação e a homologação de um pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Considere o excerto abaixo.“[...] pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de...
Joaquim, que ocupa o cargo público de engenheiro pela Prefeitura, ficou responsável pela realização de uma obra na cidade, porém agiu com descuido e a...
A Lei da Improbidade Administrativa, Lei N.º 8.429/92, prevê penas ao agente público que incorrer em uma de suas previsões. Sendo assim, o agente públ...
Acerca dos atos administrativos, correto afirmar que, nos atos vinculados,
A empresa Sanitariex descumpriu condições do contrato administrativo que tinha com a Câmara Municipal de Natal. Diante disso, ficou declarada a suspen...
A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...