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Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, marque a alternativa incorreta:
Sobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:
Segundo a Teoria Tripartite do Direito Tributário, são espécies de tributos:
É espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto ...
É o principio que garante ao contribuinte uma lei, para criar e cobrar tributos.
Com base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é:
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Naci...
Referente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta
Partindo da literalidade do CTN: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária...
Sobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI, CF, conceituado como um obstáculo decorrente de regra constitucional à incidência de impostos...