Marque a alternativa que indica hipótese de suspensão do crédito tr...

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, marque a alternativa incorreta:

Sobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:

Segundo a Teoria Tripartite do Direito Tributário, são espécies de tributos:

É o principio que garante ao contribuinte uma lei, para criar e cobrar tributos.

Com base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é:

Referente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta