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O gestor público pretende renovar um contrato de utilização de programas de informática. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a duraç...
Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a opção incorreta.
Considerando as disposições gerais sobre os Contratos. I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. ...
O atraso injustificado no início de uma obra pública é hipótese de que medida administrativa?
Imagine que a administração planeje inaugurar um novo campus universitário no interior do estado, cuja obra de edificação estará pronta em 120 (cento ...
A possibilidade de alteração nos contratos administrativos poderá ocorrer nos seguintes casos:I. na ocorrência do fato do príncipe;II. para restabelec...
A aplicação, pela chefia, de pena de suspensão ao servidor em razão do cometimento de falta administrativa é considerada, ao mesmo tempo, manifestação...
Com relação à Lei do Processo Administrativo Federal, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com alterações posteriores, assinale a opção incorreta:
De acordo com § 2º do Art. 5º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito d...
Dadas as afirmativas abaixo quanto ao controle interno e ao externo, I. O controle interno municipal é aquele exercido pelo Poder Legislativo com o au...