///
De acordo com a Lei Antidrogas, Lei n° 11.343/06:
Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida ...
O monitoramento eletrônico é
João é funcionário público em uma escola estadual e, no exercício de seu cargo público, impediu o ingresso de um aluno no estabelecimento de ensino pú...
Admite realização também sob a modalidade estritamente culposa a figura legal de
A licitude da conduta
Pedro, que contava com 69 anos de idade na época, sócio proprietário de uma empresa de embalagens, após ser alvo de uma diligência por agentes fiscais...
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
No concurso de crimes, cuidando-se de infrações de espécies diversas cometidos por condutas distintas, ambas com violência física real, dos institutos...
Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que