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Um servidor público da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, responsável por aprovar licenças médicas, demonstr...

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457941201554146
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
Um servidor público da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, responsável por aprovar licenças médicas, demonstra favoritismo ao agilizar pedidos de amigos, enquanto atrasa deliberadamente os processos de outros funcionários com quem possui desavenças pessoais. A situação escalou quando um colega inferior hierarquicamente, que teve seu pedido de licença injustamente atrasado, formalizou uma reclamação ao departamento de recursos humanos, alegando tratamento discriminatório e antiético. Considerando o Decreto nº 46.644/2014 (Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual), podemos afirmar que o servidor: 
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