Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirm...

Q: Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que

A) o curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. | B) a sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência. | C) considerando que o delito previsto no art. 137, caput, do Código Penal prevê pena de detenção de quinze dias a dois meses ou multa, a prescrição da pena em abstrato ocorrerá em dois anos. | D) a punibilidade só se extingue pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada e pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite. | E) o perdão expresso ou tácito concedido pelo ofendido a um dos querelados não pode ser aproveitado pelos demais na hipótese de ofensa conjunta por mais de um agente.

457941201554258

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade

Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar