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De acordo com o art. 45, da Lei n.º 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o consentimento para adoção será dispensado pelo pai ou representa...

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, é condição para repasses dos recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal, a efetiva instit...

O Centro Pop é uma unidade de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de caráter público estatal, onde são desenvolvidas ações d...

De acordo com o art. 11, do Código de Ética do Assistente Social, em vigor, sobre as relações com assistentes sociais e outros(as) profissionais, é ve...

“Produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social que incidem...

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Qual afirmação está incorreta, de acordo com Decreto nº 9.579/2018, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem so...