As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consul...

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presiden...

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a po...

Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os ...

Membro da comissão de ética que venha a ser indiciado civilmente deverá ser automaticamente excluído da comissão.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do ...

Para desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, o servidor público deve, de imediato, comunicar a seus superiores todo e qualqu...

O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgr...

As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União deverão ser disponibilizadas, em caráter reservado, pela Diretoria d...

Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não c...