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Julgue o item.Os tributos mais relevantes nas demonstrações financeiras são os incidentes sobre a receita e sobre o lucro. Os incidentes sobre a recei...
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de ...
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.O empréstimo compulsório é instituído para fazer face ao custo de obras públicas previam...
O fenômeno tributário pode ser demarcado por alguns momentos, sendo eles: hipótese de incidência (HI); crédito tributário (CT); fato gerador (FG); e o...
Assinale a alternativa que apresenta a situação em que se exclui o crédito tributário.
A respeito do direito tributário, julgue o item.O princípio da anterioridade da lei tributária veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradore...
Acerca do direito tributário, julgue o item.Segundo o CTN, a autoridade administrativa poderá, observado o procedimento estabelecido em lei, desconsid...
A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale ...
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de cert...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da...