No Município Gama ocorreu grave enchente que fez c...

Q: No Município Gama ocorreu grave enchente que fez com que muitas famílias ficassem desabrigadas. O Prefeito municipal, diante do iminente perigo público, determinou a imediata utilização de um galpão a

A) desapropriação temporária, assegurada a João indenização ulterior. | B) requisição administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano; | C) servidão administrativa, assegurada a João prévia e justa indenização; | D) ocupação temporária, assegurada a João prévia e justa indenização; | E) limitação administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade

No Município Gama ocorreu grave enchente que fez com que muitas famílias ficassem desabrigadas. O Prefeito municipal, diante do iminente perigo público, determinou a imediata utilização de um galpão abandonado, de propriedade de João, para assentar as famílias atingidas, até a solução definitiva. No caso narrado, ocorreu a intervenção do Estado na propriedade chamada

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