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Assinale a assertiva correta, quanto ao que estabelece o Código Penal:
É certo afirmar: I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência que a liberdade é um direito inerente ao ser humano, constitui-se crime a evasão...
Quanto à extinção de punibilidade, prevista no art. 107 do Código Penal é correto afirmar:
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a assertiva verdadeira:
É certo afirmar: I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público. II...
É certo afirmar: I. A classificação dos crimes pode ser considerada como a organização dos delitos em diversas categorias, com a finalidade de proporc...
A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ...
De acordo com a Lei de Execuções Penais de 1984, o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a:
Segundo o Código Penal (Lei 2.848/40) no que se refere à aplicação da lei penal é correto afirmar: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posteri...
Quanto aos crimes capitulados no Código Penal, assinale a questão verdadeira: