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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, constituem parcelas de natureza indenizatória, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, é dever do servidor: I. represen...
De acordo com a Lei 1.963/2013, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quais são os segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Mu...
O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos, EXCETO:
O servidor público, em sua atuação, deve pautar-se por princípios éticos e morais. Nesse sentido, é expressamente proibido ao servidor: I. receber pro...
É(São) beneficiário(s) do RBPREV, EXCETO:
A gratificação natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, é uma obrigação prevista na Lei nº 4.090/1962, na Constituição Federal d...
Na aplicação das penalidades, o servidor público que pratica ofensa física no exercício de suas funções, salvo em caso de legítima defesa, terá como c...
São fundamentos do Município de Rio Branco: