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Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, nos termos da Lei nº 9.394/96, julgue as seguintes afirmações co...

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457941201554952
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, nos termos da Lei nº 9.394/96, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)O Estado deverá garantir educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

(__)O Estado deverá garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

(__)O Estado deverá garantir oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 
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