Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201555015De acordo com entendimentos firmados em enunciados de súmulas elaborados pelos Tribunais Superiores sobre aplicação e ex...1457941201555015Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de DireitosDe acordo com entendimentos firmados em enunciados de súmulas elaborados pelos Tribunais Superiores sobre aplicação e execução de pena, assinale a afirmativa correta. AAssim como a regressão, a progressão de regime pode ocorrer per saltum. BÉ inadmissível a fixação de pena substitutiva (Art. 44, CP) como condição especial ao regime aberto. CEm nenhuma hipótese poderá ser fixado o regime semiaberto ao condenado reincidente, ainda que a pena aplicada seja inferior a 4 anos. DA opinião pessoal do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime praticado é fundamento suficiente para aplicação de regime mais severo do que o quantum da pena permite. EO condenado por crime hediondo cometido no ano de 2006, sendo primário, deverá cumprir pelo menos 2/5 da pena privativa de liberdade para obter progressão de regime. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071053Direito PenalJoão, após adentrar uma casa vazia, subtrai, sem violência ou grave ameaça, R$ 20.000,00 em espécie, evadindo-se na sequência. No dia seguinte, ao ass...Questão 457941200126073Direito PenalAgamenon, Aquiles, Ájax e Cadmo combinam de furtar pneus de veículos automotores do interior de um galpão cercado de mato e aparentemente abandonado. ...Questão 457941200687489Direito PenalJosué foi condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa. Por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele:Questão 457941200796986Direito PenalAssinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio.Questão 457941200894178Direito PenalEm uma rua erma e durante a madrugada, Fábio foi abordado por Ricardo, que, portando um pequeno pedaço de pau, determinou ao primeiro, sob ameaça de i...Questão 457941201054350Direito PenalApós constatar a subtração de grande quantia em dinheiro do seu escritório profissional, João Carlos promoveu o devido registro na Delegacia própria, ...Questão 457941201301637Direito PenalAcerca dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:Questão 457941201406324Direito PenalAo proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o réu confessou em juízo a autoria do delito e que constam em sua folha ...Questão 457941201407253Direito PenalRevoltados com a mecanização da produção e sentindo-se ameaçados com o desemprego gerado pelo avanço da inteligência artificial, José e mais dois cole...Questão 457941201824364Direito PenalSobre a possibilidade de aplicação de prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência que po...