A Política Nacional de Assistência Social – PNAS, publicada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome e a Secretaria Nacional de Assistência
Social em 2004, é resultado de muita articulação e mobilização dos trabalhadores e pesquisadores da Política de
Assistência Social. O documento expressa a materialidade da Política de Assistência Social, como um dos pilares
da Proteção Social Brasileira. Nesse sentido, a PNAS organiza o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e
determina os níveis de Proteção Social em: