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A Lei nº 13.182/2014, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bah...

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457941201555101
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: UEFSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial | Legislação Estadual da Bahia
A Lei nº 13.182/2014, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, em seu Art. 7º institui, também, o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SISEPIR. Sobre o SISEPIR, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: 
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