Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201555170A respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, assinale a opção correta.1457941201555170Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Regime Previdenciário | Sistema Constitucional de Remuneração | Concursos PúblicosA respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, assinale a opção correta. AOs candidatos com a deficiência denominada pé torto congênito bilateral não têm direito a concorrer às vagas em concurso público reservadas às pessoas com deficiência, pois, segundo o STJ, tal anomalia constitui mero problema estético, que não produz dificuldade para o desempenho de funções. BAo servidor público é garantido o direito ao recebimento de auxílio-alimentação no período de férias. CCaso se determine, no edital de concurso, que as comunicações com os candidatos devam ocorrer unicamente por meio da imprensa oficial, é possível exigir que o candidato acompanhe diariamente, no diário oficial, qualquer referência ao seu nome durante a vigência do concurso. DSegundo entendimento do STJ, não configura ato de improbidade administrativa a conduta de professor da rede pública de ensino que, aproveitando-se dessa condição, assedie sexualmente seus alunos. EA regra da aposentadoria compulsória por idade aplica-se ao servidor público que ocupe exclusivamente cargo em comissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118692Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.A partir da data em que o fato ilícito foi praticado, a ação disciplinar prescreve em 5 a...Questão 457941200157533Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da...Questão 457941200165934Direito AdministrativoTendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, à luz do direito administrativo e do entendimento do Superior Tribuna...Questão 457941200497447Direito AdministrativoUm empresário, proprietário de determinada empresa que firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de ato de improbidade administra...Questão 457941200880194Direito AdministrativoEm recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir p...Questão 457941201098879Direito AdministrativoRelativamente aos poderes e aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A publicação dos atos administrativos é insuficiente para...Questão 457941201488167Direito AdministrativoO consórcio administrativo se constitui como uma pessoa jurídica formada por dois ou mais partícipes da esfera pública da mesma natureza e do mesmo ní...Questão 457941201614653Direito AdministrativoO ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.Questão 457941201910060Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo, assinale a opção correta conforme a Lei n.o 9.784/1999.Questão 457941202045868Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado. De acordo com a teoria do risco integral, é suficiente ...