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Leia o texto a seguir. As organizações sociais constituem uma inova...

📅 2021🏢 IV - UFG🎯 TJ-GO📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IV - UFG no concurso para TJ-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Entidades Paraestatais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201555305
Ano: 2021Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Leia o texto a seguir.

As organizações sociais constituem uma inovação institucional, embora não representem uma nova figura jurídica, inserindo-se no marco legal vigente sob a forma de associações civis sem fins lucrativos. Estarão, portanto, fora da administração pública, como pessoas jurídicas de direito privado. A novidade será, de fato, a sua qualificação, mediante decreto, como organização social, em cada caso. Qualificada como organização social, a entidade estará habilitada a receber recursos financeiros e a administrar bens e equipamentos do Estado.
Caderno 2 do MARE, Brasília, 1998, p.14.


De acordo com a lei n. 9.637/1998 as entidades referidas no texto poderão ser qualificadas pelo
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