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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Ibirapuitã - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Ibirapuitã, Lei Complementar nº 70/2023 - RPPS dos Servidores Efetivos de Ibirapuitã.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
( ) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho extraordinário nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.
( ) Vencimento é o valor acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.
( ) Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: