Considere que a Administração pública estadual pre...

Q: Considere que a Administração pública estadual pretenda Implementar um processo de reorganização, objetivando aumentar a eficiência na execução de determinadas atividades e prestação de serviços, a pa

A) extinção de órgãos e de cargos vagos, o que pode ser feito independentemente de lei, e transformação de autarquias e empresas públicas, na forma autorizada por lei. | B) Instituição de sociedades de economia mista, o que demanda prévia autorização legislativa, e extinção de autarquias órgãos públicos, que prescinde de lei, podendo ser efetivada por decreto do Chefe do Executivo. | C) a desconcentração de atividades mediante a Instituição de entidades dotadas de personalidade jurídica privada, tais como autarquias, mediante prévia autorização legislativa. | D) criação de fundações e empresas públicas, ambas pessoas jurídicas de direito público, sujeitas aos princípios reitores da Administração. | E) a descentralização dessas atividades com atribuição das mesmas a autarquias, criadas por lei, e empresas públicas, mediante prévia autorização legislativa, sendo apenas as autarquias pessoas jurídicas de direito público.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades Autárquicas

Considere que a Administração pública estadual pretenda Implementar um processo de reorganização, objetivando aumentar a eficiência na execução de determinadas atividades e prestação de serviços, a partir da especialização, e mediante desconcentração e descentralização. Nesse contexto, afigura-se juridicamente viável, entre outras possíveis alternativas,

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