Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201555419Um servidor é convocado para analisar um processo e verifica que ele já tinha participado como perito desse processo em ...1457941201555419Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Um servidor é convocado para analisar um processo e verifica que ele já tinha participado como perito desse processo em etapa anterior. Nesse caso, segundo a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que o servidorAdeve arguir a suspeição para seu superior imediato, adiando a análise do processo até a decisão.Bdeve comunicar o fato de impedimento à autoridade competente, abstendo-se de atuar.Cpode analisar e decidir normalmente sobre o processo. Ddeve emitir parecer desfavorável ao interessado, tendo em vista a sua condição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095453Direito AdministrativoOs Municípios Alfa, Beta e Delta, localizados em Estados distintos, pretendem constituir um consórcio público, com atuação na área da saúde. Demais di...Questão 457941200190276Direito AdministrativoConsiderando que, no plano da atividade pública em geral, há, fundamentalmente, três espécies de atos, quais sejam, os legislativos, os judiciais e os...Questão 457941200580050Direito AdministrativoMembros da comissão permanente de licitação de determinado Município fraudaram um certame, para favorecer sociedade empresária cujo sócio administrado...Questão 457941200961061Direito AdministrativoO Município Alfa recebeu representação informando que José estava ocupando determinada calçada com um trailer do tipo food truck, sem prévio consentim...Questão 457941201081607Direito AdministrativoO Chefe do Poder Executivo do Estado Gama consultou a assessoria jurídica sobre sua intenção de criar um ente da Administração Pública indireta, com p...Questão 457941201296108Direito AdministrativoJoão, servidor público, vinha sendo investigado pelo Ministério Público por integrar uma organização criminosa dedicada à prática do crime de tráfico ...Questão 457941201523338Direito AdministrativoSão considerados servidores públicos:Questão 457941201676662Direito AdministrativoA sociedade empresária XX celebrou contrato administrativo com o Estado Beta, tendo sido expressamente comunicada da existência de cláusulas exorbitan...Questão 457941201923832Direito AdministrativoConsiderando as hipóteses de extinção do contrato administrativo consagradas na Lei nº 14.133/2021, observa-se que há situações em que elas devem ser ...Questão 457941202080137Direito AdministrativoO Município Alfa firmou parceria com a Organização da Sociedade Civil Beta, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para atuação na of...