A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alteraçõe...

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta, à luz do disposto na referida Lei.

A Lei de Improbidade Administrativa apresenta, em seu texto, diversas condutas que, se praticadas, configuram atos de improbidade. A esse respeito, as...

Com base nas disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, analise as seguintes assertivas relativas à formalização dos contratos: I. Poderá ser exigida ...

De acordo com Meirelles (2018), entre os atos administrativos ordinatórios de maior frequência e utilização na prática estão as _________________, que...

Em nosso sistema constitucional, o princípio da moralidade abrange as seguintes dimensões: I. A “boa-fé”, que, no direito público, traduz- se pela tut...

É correto afirmar que a administração pública indireta:

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade administrativa, EXCETO:

De acordo com Meirelles (2021), a compreensão de ato administrativo é essencial para a execução das atividades da Administração Pública, visto que os ...

Graciliano Ramos é servidor público do Município de Araricá e gostaria de saber se é considerado agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Ad...

Fundamentando-se na Lei nº 8.429/92, analise os itens abaixo e assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. Constitui ato de improbidade administrativ...