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Em decorrência da garantia do princípio da não discriminação como p...

📅 2025🏢 FADESP🎯 UNIFESSPA📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Normas de Proteção aos Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FADESP no concurso para UNIFESSPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Normas de Proteção aos Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201555538
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos
Em decorrência da garantia do princípio da não discriminação como pressuposto de acessibilidade na sociedade contemporânea, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa,


I. inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos,

II. inclusive para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar,

III. exclusive para submeter a intervenção clínica ou cirúrgica.


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