Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de
moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar
determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale
a alternativa correta.
A O Município deve, através de anistia promovida pelo
legislativo local, proporcionar a renúncia, não podendo
aumentar a carga tributária em outro setor, em razão da
renúncia.
B O Município deve, através de remissão promovida pelo
legislativo local, proporcionar a renúncia, não podendo
aumentar a carga tributária em outro setor, em razão da
renúncia.
C O Município deve, através de imunidade promovida pelo
chefe do executivo, proporcionar a renúncia, podendo
equilibrar a receita municipal com o aumento da carga
tributária em outro setor.
D O Município deve, através de exclusão de crédito promovida
pelo chefe do executivo, proporcionar a renúncia, podendo
equilibrar a receita municipal com o aumento da carga
tributária em outro setor.
E O Município deve, através de isenção promovida pelo chefe
do executivo, proporcionar a renúncia, podendo equilibrar a
receita municipal com o aumento da carga tributária em outro
setor.