Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201555690A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.O pressuposto da respon...1457941201555690Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoA respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.O pressuposto da responsabilidade civil é a existência de dano, ou seja, sem que ele ocorra, inexiste essa responsabilidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132883Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n...Questão 457941200552396Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública, a função de fiscal de contrato cabeQuestão 457941200821725Direito AdministrativoMaria é professora efetiva de rede estadual de ensino, tendo ingressado no cargo público por meio de concurso público de provas e títulos. Após anos e...Questão 457941200834981Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A apreciação do recurso pelo chefe de Caio representa controle da administração pública ...Questão 457941201219481Direito AdministrativoÉ assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da...Questão 457941201296755Direito AdministrativoEm cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo e do regime jurídico dos ser...Questão 457941201532923Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. I A legitimidade para o processo administrativo é restrita às pessoas fís...Questão 457941201596633Direito AdministrativoNo que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.Situação hipotética: O TCE/PA alugou várias salas de aula de uma escola privada para a...Questão 457941201663756Direito AdministrativoCom relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administr...Questão 457941202053755Direito AdministrativoCom relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.A figura do instituidor, que faz a doação patrimonial; o objeto, consistente e...