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O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, em seu artigo 53, defende que “A criança e o adolescente têm direito à educaç...

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457941201555718
Ano: 2019Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Saltinho - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, em seu artigo 53, defende que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, e preparo para:
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