O Município de Felicidade do Norte ajuíza, em 15 d...

Q: O Município de Felicidade do Norte ajuíza, em 15 de janeiro de 2015, execução fiscal contra o Sr. José da Silva para cobrar desse proprietário o valor do IPTU referente ao ano de 1998 que não foi pago

A) O contribuinte deve utilizar-se de embargos à execução, independentemente de garantia do juízo, tendo em vista que a matéria é de ordem pública. | B) O contribuinte pode ajuizar mandado de segurança, único instrumento processual adequado para obter a suspensão da exigibilidade do crédito. | C) O contribuinte tem razão ao afirmar que o crédito estaria prescrito e pode fazer uso de embargos à execução ou de ação declaratória, devendo garantir o juízo em ambos os casos. | D) O contribuinte pode utilizar-se da exceção de pré-executividade, visto que a prescrição é conhecível de ofício e não demanda dilação probatória. | E) O contribuinte deve ajuizar ação anulatória que suspende, automaticamente, a tramitação da execução fiscal.

457941201555745

Ano: 2015Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Inhapi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

O Município de Felicidade do Norte ajuíza, em 15 de janeiro de 2015, execução fiscal contra o Sr. José da Silva para cobrar desse proprietário o valor do IPTU referente ao ano de 1998 que não foi pago. O contribuinte entende que o tributo está prescrito. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa mais adequada para a defesa do contribuinte.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Município de Felicidade do Norte ajuíza, em 15 de janeiro de 2015...

Questões relacionadas para praticar

O Município de Felicidade do Norte ajuíza, em 15 de janeiro de 2015...

Questões relacionadas para praticar