Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação
dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária: