Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201555868Ao verificar se a Lei Orçamentária Anual contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, o ava...1457941201555868Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisAo verificar se a Lei Orçamentária Anual contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, o avaliador está considerando o princípio orçamentário denominado: Aunidade.Borçamento bruto. Cdiscriminação.Dexclusividade.Epublicidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328853Direito FinanceiroA principal bandeira da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF foi a imposição de que o administrador público seja um gestor responsável, o que inclui a...Questão 457941200630411Direito FinanceiroSuponha que, no início do exercício de 2021, o Estado tenha adotado limitação de empenho (contingenciamento) em função de queda de arrecadação tributá...Questão 457941200856484Direito FinanceiroNÃO existe vedação em operação de créditoQuestão 457941200963908Direito FinanceiroConsidere: I. É sempre vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. II. Será admitida operação de crédi...Questão 457941201433945Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal traz regras para que seja realizada a renúncia de receita. Sobre a renúncia de receita, é correto afirmar queQuestão 457941201512708Direito FinanceiroSegundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à execução orçamentária e o cumprimento de metas,Questão 457941201692958Direito FinanceiroCom objetivo de controlar os gastos de pessoal, a LRF estabeleceu limites e controles. Nesse sentido considere: I. A repartição dos limites para o pod...Questão 457941201778700Direito FinanceiroRelativamente à Contabilidade Orçamentária e Financeira, disciplinada pela Lei n o 4.320/1964, é correto afirmar queQuestão 457941201831148Direito FinanceiroA Constituição Federal prevê a necessidade de redução de desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional. Esse mandamento deve ser obti...Questão 457941202055922Direito FinanceiroNa relação de despesas de uma Prefeitura constaram gastos com: A - subsídios; B - gratificações; C - incentivos à demissão voluntária; D - indenização...