Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201555876Ainda sobre as proibições previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, qual será a penalidade para o Prefeito ou Vice-Prefeit...1457941201555876Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Aragoiânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Aragoiânia | Lei Orgânica Municipal de AragoiâniaAinda sobre as proibições previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, qual será a penalidade para o Prefeito ou Vice-Prefeito, em caso de descumprimento das regras estabelecidas?AMulta e advertência pública.BPerda do mandato.Cação de improbidade. DSuspensão temporária das funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293038Legislação Municipal (Goiás)O Código Tributário Municipal prevê que a inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário‚ é obrigatória, devendo ser requerida, separadamente, para cada imó...Questão 457941200347250Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido no artigo 105 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum estabelecimento comercial, industri...Questão 457941200750265Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Admini...Questão 457941201014491Legislação Municipal (Goiás)O Alvará de Licença Sanitária é um dos instrumentos pelo qual o estabelecimento público ou privado torna-se habilitado para o funcionamento. De acordo...Questão 457941201107934Legislação Municipal (Goiás)Com base no Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Gama, assinale a alternativa correta.Questão 457941201623810Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna “Preservar e conservar as florestas, principalmente as áreas de reserva legal e as áreas de...Questão 457941201762332Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens e assinale a alternativa correta: Nos termos do artigo 53 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, compete à...Questão 457941201772917Legislação Municipal (Goiás)É facultado ao profissional autônomo exercer as atividades inerentes à sua profissão, atendidas as exigências da legislação vigente, na sua residência...Questão 457941201873394Legislação Municipal (Goiás)O artigo 71, XVI da Lei Orgânica de Mozarlândia, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para:Questão 457941202039805Legislação Municipal (Goiás)Segundo as Classificações da Edificações Públicas, estabelecidas no Código Municipal de Posturas. As edificações destinadas ao “fornecimento de determ...