A Lei n.º 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de
serviço de Psicologia e Serviço social nas redes públicas
de educação básica, para atender às necessidades e
prioridades definidas pelas políticas de educação, por
meio de equipes multiprofissionais responsáveis por
desenvolver ações para a melhoria da qualidade do
processo de ensino e aprendizagem, com a participação
da comunidade escolar, atuando na mediação das
relações sociais e institucionais. O trabalho da equipe
multiprofissional deverá considerar: