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  4. Questão 457941201556127

Em harmonia com as normas sobre incapacidade (arts. 3º e 4º, Código...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Adoção de Crianças#Curatela#Segurança

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Adoção de Crianças, Curatela, Segurança.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201556127
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança
Em harmonia com as normas sobre incapacidade (arts. 3º e 4º, Código Civil), a Lei n. 8.069/90 fixa que na guarda, na tutela e na adoção os incapazes serão ouvidos por equipe interdisciplinar acerca de sua opinião, sendo necessário o consentimento, expresso em audiência, apenas para os adolescentes relativamente incapazes.
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