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Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria da Pena, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as fal...
“Os bens jurídicos mais importantes recebem a proteção do Direito Penal contra as formas mais graves de agressão” (PRADO, 1996, p.8). Em torno do bem ...
Assinale a alternativa correta.
Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações posteriores, a apropriação pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro be...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Secretaria do município de Felicidade, um Guarda Municipal se deparou com um meliante apelidado de “Mão leve” com a posse indevida de ...
Assinale a alternativa correta.
João exerce a função de guarda municipal em uma Unidade de Saúde da Família (USF) do Município do Brejo. Na última sexta-feira, foi ameaçado por um co...
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria do Delito, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as f...
Assinale a alternativa correta.