Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201556201A Administração Pública é dotada do poder de autotutela, que permite a revisão dos atos por ela produzidos. Os atos admi...1457941201556201Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA Administração Pública é dotada do poder de autotutela, que permite a revisão dos atos por ela produzidos. Os atos administrativos Apodem ter a nulidade declarada por particular cuja delegação da execução de serviço público tenha sido feita mediante autorização. Bpodem ter a anulação ou revogação apreciada pelo Poder Judiciário. Cpodem ser revogados, por motivo de conveniência ou oportunidade, inexistindo sobre eles direitos adquiridos.Ddão origem a direitos mesmo quando eivados de vícios que os tornam ilegais e nulos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174206Direito AdministrativoO princípio da Administração Pública que não constava originalmente na redação da Constituição em 1988 é o daQuestão 457941200234111Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir: I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de com...Questão 457941200236768Direito AdministrativoNo contexto da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), quais são as modalidades de licitação obrigatoriamente utilizadas para contratações de gra...Questão 457941200255579Direito AdministrativoSão entidades que compõem a Administração Indireta as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200317499Direito AdministrativoDe acordo com o que rege a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: ...Questão 457941200501359Direito AdministrativoTransfere-se a responsabilidade pela execução direta das ações para os órgãos especialistas, com pessoal treinado e apto para atuar de forma mais temp...Questão 457941201380834Direito AdministrativoA teoria dos atos administrativos estrutura-se em diversos elementos essenciais para sua validade e eficácia. Considere as seguintes situações hipotét...Questão 457941201692488Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 assinale a alternativa que descreve uma infração administrativa cometida nos contratos administrativos.Questão 457941201900163Direito AdministrativoDefinido também como princípio que estabelece que os atos e procedimentos da administração pública devem estar não apenas em conformidade com a lei, m...Questão 457941202028114Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação